Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
PDist no REsp 2.229.825
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 17/08/2026
- Órgão julgador: PRIMEIRA TURMA
- Relator: REGINA HELENA COSTA
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTO
DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
I - De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de
Justiça, o pedido de reconsideração não conta com previsão legal ou
regimental para sua apresentação contra julgamento proferido por
órgão colegiado.
II - Pedido não conhecido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.