Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.059.843
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO CABIMENTO DO . NÃO WRIT IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DENEGOU O . AGRAVO HABEAS CORPUS SÚMULA N. 182/STJ. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O recorrente não atacou especificamente todos os fundamentos do provimento jurisdicional que indeferiu liminarmente o , o que habeas corpus atrai o óbice da Súmula n. 182/STJ.
2. Agravo regimental não conhecido.
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