Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.059.809
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO . HOMICÍDIO HABEAS CORPUS QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO . SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E REITERAÇÃO DE PEDIDO. WRIT FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Não tendo o agravante, nas razões deste recurso, infirmado especificamente os fundamentos da decisão agravada que indeferiu liminarmente o , deve ser aplicado, por analogia, o teor da habeas corpus Súmula n. 182 deste Tribunal Superior, segundo a qual "é inviável o Agravo do do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos art. 545 ". da decisão agravada
2. Agravo regimental não conhecido.
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