Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.056.673
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 03/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO FISCAL. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
1. Os pedidos de absolvição pelo reconhecimento do princípio da insignificância ou de redimensionamento da pena constituem mera reiteração do pleito formulado no REsp n. 2.191.844/RS, também de minha relatoria, anteriormente interposto e já decidido.
2. Agravo regimental desprovido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.