HC 1.056.186

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O presente writ configura reiteração do pedido feito no HC n. 962.952/MT, no qual foi proferida decisão indeferindo liminarmente aquele habeas corpus, consignando-se não haver nenhuma ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, ainda que de ofício. 2. Agravo regimental desprovido.