HC 1.053.101

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. REVOLVIMENTO DOS FATOS. AGRAVO REGIMENAL NÃO PROVIDO. 1. O crime de tráfico de entorpecentes, nas modalidades "guardar" ou "ter em depósito", possui natureza permanente, o que autoriza o ingresso em domicílio sem mandado judicial quando presentes fundadas razões que indiquem a situação de flagrante delito. 2. A existência de investigações prévias e campanas, aliada à visualização do acusado na prática de ato de mercancia, constitui elemento concreto e robusto para justificar a busca veicular. A desconstituição dessa narrativa demanda o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência inviável em habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido.