HC 1.053.089

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O exame dos excertos contidos na sentença condenatória e no decreto de prisão preventiva, evidencia que o disposto no art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal foi devidamente observado, pois foram indicados fundamentos concretos para a manutenção da prisão cautelar anteriormente imposta ao agente. 2. Esta Corte firmou orientação de ser indispensável, por ocasião da prolação da sentença condenatória, que o magistrado fundamente, com base em dados concretos extraídos dos autos, a necessidade de manutenção ou imposição de segregação cautelar, ainda que tal fundamentação se dê mediante emprego da técnica per relationem, quando o juiz sentenciante faz expressa remissão aos motivos da decretação da prisão preventiva devido à permanência das razões que a ensejaram. 3. No caso em tela, a prisão foi mantida em decorrência das circunstâncias do delito praticado, diante da apreensão "de expressiva e variada quantidade de drogas - 317,41 gramas de cocaína , substância de altíssimo poder viciante e lesivo, e 333,98 gramas de maconha", associada aos registros criminais anteriores que evidenciam a reiteração delitiva do agente, pois "além de possuir vida pregressa conturbada em face dos vários registros criminais, possui alguns em andamento [...], lhe pesa investigação em crime de tráfico de drogas de grande dimensão". Tais circunstâncias demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco efetivo de reiteração delitiva, revelando a insuficiência de outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, o que justifica a decretação e manutenção da prisão preventiva e a consequente negativa do direito de recorrer em liberdade. 4. Agravo regimental desprovido.