HC 1.052.515

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva pela suposta prática do crime de posse de arma de fogo com numeração suprimida. 2. O agravante sustenta a existência de álibi comprovado por imagens de segurança, a ausência de indícios de autoria, e a ilegalidade da custódia baseada em atos infracionais e gravidade abstrata. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em verificar se a análise de prova documental de negativa de autoria é cabível em habeas corpus e se a existência de atos infracionais e a prática de novo crime durante liberdade provisória justificam a prisão preventiva. III. Razões de decidir 4. A decisão agravada não merece reforma, uma vez que a tese de negativa de autoria, amparada em conflito de horários entre imagens de segurança e o registro policial, demanda dilação probatória incompatível com o rito célere do habeas corpus 5. A segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco real de reiteração delitiva, demonstrado pelo histórico de atos infracionais do agente e pela circunstância de ter voltado a delinquir enquanto gozava de liberdade provisória por outro delito 6. A utilização de atos infracionais pretéritos constitui fundamentação idônea para justificar a prisão preventiva, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. IV. Dispositivo 7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.