HC 1.049.770

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO TENTADO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme em assinalar que "o exame de corpo de delito direto é indispensável para a comprovação da materialidade delitiva nos crimes que deixam vestígios, conforme expressa determinação legal, salvo quando comprovada a impossibilidade de sua realização ou se os vestígios tiverem desaparecido" (HC n. 891.968/SE, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 3/6/2025, DJEN de 10/6/2025). 2. No caso, o exame pericial não foi feito tampouco foram apresentadas justificativas para a sua não realização, de modo que escorreita a absolvição do paciente por falta de comprovação da materialidade do delito. 3. Agravo regimental não provido.