HC 1.019.594

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam risco à ordem pública, notadamente pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 677,35 kg de substâncias ilícitas (524,80 kg de cloridrato de cocaína; 151,10 kg de pasta base de cocaína; e 1,45 kg de haxixe). 2. A grande quantidade de drogas constitui fundamento idôneo para a segregação cautelar, ao indicar a periculosidade do agente e sua relevante participação na cadeia delituosa. 3. A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, não obsta a decretação da prisão preventiva quando identificados os requisitos legais da cautela. Precedentes. 4. Agravo regimental não provido.