EREsp 2.078.774

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O dissídio jurisprudencial, apto a ensejar o cabimento dos embargos de divergência, não fica caracterizado quando entre os acórdãos embargado e paradigmas inexistir similitude fático-jurídica. 2. Agravo interno a que se nega provimento.