EDcl no REsp 2.248.144

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. OBSCURIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. A majoração dos honorários advocatícios em 5% sobre o percentual anteriormente arbitrado equivale ao acréscimo de 0,5 ponto percentual, resultando em 10,5% sobre a mesma base de cálculo. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.