EDcl no REsp 2.240.028

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. OMISSÃO. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios. 2. Omissão quanto à fixação dos honorários de sucumbência após a extinção sem resolução do mérito. 3. Integração para estabelecer os ônus de sucumbência na origem, condenando a autora ao pagamento de honorários, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.