EDcl no REsp 2.225.450

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. AUSENTE. CONTRADIÇÃO. AUSENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2. No particular, não há qualquer contradição ou obscuridade a ser sanada na hipótese. 3. Embargos de declaração rejeitados.