EDcl no REsp 2.219.104

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão e contradição. 2. A contradição que enseja o acolhimento dos embargos de declaração é a interna, em que se constata uma inadequação lógica entre a fundamentação posta e a conclusão adotada. 3. Na hipótese, o acórdão embargado enfrentou, de maneira clara, coerente e fundamentada, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, evidenciando-se o intuito meramente infringente da irresignação. 4. Embargos de declaração rejeitados.