EDcl no REsp 2.104.838

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, consignou que, de acordo com o Tribunal o mútuo foi efetivado pela efetiva a quo, disponibilização de numerário ao recorrente em sua conta e que rever tal entendimento implicaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 3. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no julgado embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via eleita. 4. O prequestionamento de dispositivo constitucional em embargos de declaração não deve ser conhecido quando não configurar hipótese de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.