EDcl no REsp 1.983.117

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL, TODAVIA, NA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando majorados os honorários sucumbenciais sem que exista, na instância originária, fixação de tal verba. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.