EDcl no REsp 1.792.193

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios. 2. Omissão quanto ao efeito jurídico da extinção do inventário por desistência e da reativação posterior, fatos relevantes para a definição da legitimidade passiva na execução. 3. Integração do acórdão para explicitar os efeitos desses eventos quanto à responsabilização do espólio e dos herdeiros, sem alteração do resultado do julgamento. 4. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.