EDcl no HC 1.088.556

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. 2. O desprovimento do agravo regimental foi fundamentado, de modo suficiente, considerando que habeas corpus não permite a análise aprofundada de provas, cabendo apenas a verificação sumária da legalidade. Além disso, a manutenção da prisão preventiva justificou-se pelo suposto envolvimento do embargante com organização criminosa, evidenciado por movimentações incompatíveis com a renda declarada e o fracionamento de valores (smurfing). Assim, devido à gravidade concreta do crime, medidas cautelares alternativas são insuficientes, e condições pessoais favoráveis do embargante não garantem a soltura. 3. Ausente qualquer vício, constata-se a mera discordância da solução dada pelo acórdão e a pretensão de nova análise do recurso anterior, inviável em embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados.