EDcl no AREsp 3.309.631

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). ABORDAGEM DE MOTOCICLISTA, EM VIA PÚBLICA, POR DUPLA EM MOTOCICLETA. RÉU, NA GARUPA, DESCEU DO VEÍCULO, ANUNCIOU O ROUBO, SIMULOU PORTE DE ARMA DE FOGO, PUXOU A VÍTIMA PELA CAMISA E DETERMINOU QUE SE DEITASSE AO SOLO. SUBTRAÇÃO DE MOTOCICLETA HONDA/CB 500F E DE APARELHO CELULAR. FUGA DOS AGENTES E LOCALIZAÇÃO DA MOTOCICLETA POR RASTREAMENTO CERCA DE TRINTA MINUTOS APÓS OS FATOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE.