EDcl no AREsp 3.255.007

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS E EXTORSÃO QUALIFICADA. REVISÃO CRIMINAL CONTRA ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. AGENTES QUE, EM CONCURSO COM SETE INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, INTERCEPTARAM O TRAJETO DA VÍTIMA COM TRÊS VEÍCULOS E A MANTIVERAM EM CATIVEIRO POR CERCA DE DUAS HORAS. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO, DOCUMENTOS PESSOAIS, ALIANÇA, CELULAR, DINHEIRO EM ESPÉCIE E CARGA DE UNIDADES DE LEITE. REALIZAÇÃO DE COMPRAS E SAQUES COM OS CARTÕES BANCÁRIOS DA VÍTIMA. PRETENSÃO QUE BUSCA MERA RELEITURA DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DA DOSIMETRIA JÁ EXAMINADOS NA APELAÇÃO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE.