EDcl no AREsp 3.096.927

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DO BEM PENHORADO. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO. ESCRITURA PÚBLICA POSTERIOR À AVERBAÇÃO DA PENHORA. REGISTRO IMOBILIÁRIO NÃO PROVIDENCIADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.