Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AREsp 3.068.295
- Julgado em 24/08/2026 · publicado em 27/08/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.
1. Ação de usucapião.
2. O prazo para oposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis, não observado na hipótese.
3. Embargos de declaração não conhecidos.
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