EDcl no AREsp 3.065.776

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE CONTRATO. AÇÃO DE COBRANÇA. VALORES DEVIDOS. NÃO EXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC/2015. NÃO EXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. A citação a tema sem pertinência com a matéria em discussão nos autos configura erro material apto a ensejar a exclusão do referido trecho da fundamentação do voto. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.