EDcl no AREsp 3.008.174

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO CONSTATADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A ausência de intuito protelatório dos embargos de declaração impõe o afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do do CPC/2015. 2. Embargos de declaração acolhidos.