EDcl no AREsp 3.003.445

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. 1. Embargos de declaração que apontam omissão em sua fundamentação. 2. A existência de omissão no acórdão embargado quanto à análise de pedido formulado em petição avulsa conduz ao acolhimento da pretensão. 3. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.