EDcl no AREsp 2.980.379

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. NUMERAÇÃO DE PRECEDENTE. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO FORMAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como a correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios. 2. Não se configuram a contradição e as omissões apontadas, pois o acórdão embargado assentou a incidência da Súmula 7/STJ como fundamentação determinante e enfrentou as teses suscitadas, sem vício a sanar. 3. Caracteriza-se erro material na numeração do precedente citado, com a necessária correção formal, para que conste "REsp 1.817.425/RS" onde se lê "REsp 1.817.435/RS". 4. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.