Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

EDcl no AREsp 2.605.052

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quando o acórdão enfrenta de maneira suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. 2. A intenção de rediscutir conclusões do órgão julgador que acolheu o recurso especial pela violação do art. 1.022, I, do CPC configura mero inconformismo com o resultado do julgado. 3. Embargos de declaração rejeitados.

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