EDcl no AREsp 2.439.435

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTES. NULIDADE DE REGISTRO. LAUDOS PERICIAIS QUE ATESTAM QUE O MODELO DE UTILIDADE APRESENTADO PELA PARTE RÉ NÃO VIOLA A TITULARIDADE DO MODELO DE UTILIDADE DA PARTE AUTORA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.