EDcl no AREsp 1.795.838

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, e não à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Não se reconhece omissão do julgado quando todas as teses devolvidas são por ele enfrentadas, apesar da incidência da Súmula 7/STJ. 3. Não há contradição quando as premissas adotadas são coerentes com a conclusão do julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.