Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgInt no AREsp 2.589.292
- Julgado em 24/08/2026 · publicado em 27/08/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. REVISIONAL DE CONTRATO. SEGURO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO SINGULAR DE INADMISSIBILIDADE.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de
Processo Civil, destinam-se a sanar omissão, contradição,
obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do
mérito da decisão embargada.
2. Embargos de declaração rejeitados.
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