EDcl na Pet 16.334

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO INIBITÓRIA DE GREVE. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. I – A fundamentação adotada é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. II – Embargos de declaração rejeitados.