EAREsp 2.961.104

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS . EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DO CPP. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO ART. 619 MATERIAL. INEXISTÊNCIA. I. Hipótese em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o indeferimento liminar de embargos de divergência, em razão da intempestividade do agravo em recurso especial. II. Questão em discussão 2. O recorrente sustenta a existência de omissões e contradição no acórdão recorrido e requer o provimento dos embargos de declaração, com o consequente processamento e julgamento dos embargos de divergência. III. Razões de decidir 3. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. IV. Dispositivo 4. Embargos de declaração rejeitados.