EAREsp 2.720.745

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DO CPP. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ART. 619 OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. I. Hipótese em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o indeferimento liminar de embargos de divergência, por incidência analógica da Súmula 315/STJ. II. Questão em discussão 2. O recorrente sustenta a existência de omissão no acórdão recorrido e requer o provimento dos embargos de declaração, com o consequente processamento e julgamento dos embargos de divergência. III. Razões de decidir 3. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. IV. Dispositivo 4. Embargos de declaração rejeitados.