EAREsp 2.610.543

AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REGRAS TÉCNICAS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXAME. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA SÚMULA 315/STJ. MANTIDA. 1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas. 2. Conforme a reiterada jurisprudência desta Corte, por incidência analógica da revela-se inviável rever, em embargos de divergência, a Súmula 315/STJ, aplicação de regras técnicas de conhecimento do recurso especial. 3. Agravo interno não provido.