Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
CC 218.125
- Julgado em 24/03/2026 · publicado em 30/03/2026
- Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
- Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA E QUINTA TURMAS DESTA
CORTE. AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. LEI N. 13.188/2015. LEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NATUREZA
CÍVEL/ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.