AREsp 810.327

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO VERIFICADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO A SEREM SANADAS. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA RETORNO À ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. 1. Não existe error in procedendo decisão que conhece do agravo em recurso especial e, na mesma decisão, aprecia o recurso especial. 2. Caracterizada a violação do art. 535 do CPC/73, deve ser anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, devolvendo-se os autos à origem para que sejam analisadas as omissões e contradições apontadas. 3. Agravo interno a que se nega provimento.