AREsp 557.288

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA COM A JUNTADA DE VASTA DOCUMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO PRECISA SOBRE OS FATOS ALEGADOS PELO EMBARGANTE. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NÃO ANALISA DE FORMA COMPLETA E FUNDAMENTADA. VIOLAÇÃO AO DO (ART. 1.022 DO ). ART. 535 CPC/1973 CPC/1973 OMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material , . É (CPC/2015 art. 1.022) inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Embargos de declaração rejeitados.