AREsp 488.808

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA SANAR ERRO MATERIAL. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acordão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante o que dispõe o do Código de Processo Civil. art. 1.022 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.