AREsp 3.195.193

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO DO CPC. CONFIGURADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1.022 RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NOVO JULGAMENTO. 1. Ação de cobrança de comissão de corretagem. 2. Caracteriza-se a ofensa ao do CPC nas hipóteses em que o art. 1.022 Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a resolução da lide. 3. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.