Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.156.293
- Publicado em 23/06/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. BRIGA INICIADA A PARTIR DE DISCUSSÃO BANAL SOBRE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO (MÚSICA EM VOLUME ALTO). AGRESSÕES FÍSICAS, SOCOS E CHUTES DIRECIONADOS À REGIÃO DA CABEÇA. TRAUMATISMO CRANIANO QUE LEVOU AO ÓBITO DA VÍTIMA NO DIA SEGUINTE AOS FATOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE.
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