Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.156.285
- Publicado em 24/06/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDUTA CONSISTENTE EM, APÓS PARTO DOMICILIAR, TIRAR A VIDA DO RECÉM‑NASCIDO MEDIANTE ASFIXIA LOGO APÓS O NASCIMENTO, OCULTANDO O CORPO EM RECIPIENTE DE LIXO. E MBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE.
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