AREsp 3.150.297

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. VÍNCULO DE EMPREGO OU SUBORDINAÇÃO ENTRE MÉDICO E INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS. 1. Ação de responsabilidade civil por erro médico. 2. O TJSE deixou de se pronunciar sobre questões relevantes arguidas pela parte agravante e reiteradas em embargos de declaração. Ofensa ao do CPC. Acórdão cassado. Autos devolvidos. art. 1.022 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.