Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.146.399
- Julgado em 18/05/2026 · publicado em 22/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: RAUL ARAÚJO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. EFEITOS DA MORA. TEMA 677 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO DO ART. 1.022 CPC/2015 CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
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