AREsp 3.136.921

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida com o mero inconformismo da parte com a conclusão alcançada pelo julgador, que, a despeito das teses aventadas, lança mão de fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu convencimento. 2. Não constitui omissão a ausência de análise do mérito recursal em virtude da constatação de óbice ao seu conhecimento. 3. O acórdão embargado não foi omisso ou contraditório, pois, de maneira clara e motivada, concluiu pela impossibilidade de conhecimento do agravo regimental, diante da ausência de impugnação dos fundamentos adotados na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. 4. Embargos de declaração rejeitados.