Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.132.113
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 30/04/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: RAUL ARAÚJO
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Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO. AO ART. 1.022 DO . NÃO OCORRÊNCIA. CPC/2015 DOAÇÃO DE BEM DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. BLINDAGEM PATRIMONIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA.
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