Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.116.305

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA DE CADA PARTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Controvérsia acerca da incidência da Súmula 7/STJ a obstar a tese de sucumbência recíproca (afastamento da sucumbência mínima). 2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos, concluiu pela sucumbência mínima das partes recorridas. 3. Inviabilidade, ante o óbice da Súmula 7/STJ, de reversão dessa conclusão, por demandar reexame de fatos e provas dos autos. Precedente. Agravo interno improvido.

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