AREsp 3.116.297

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Razões de decidir 1. O acórdão recorrido apresentou fundamentos suficientes ao deslinde da controvérsia, analisando o conteúdo contratual, o aditamento, a tabela de reajustes e a tese sobre validade de reajustes por faixa etária em contratos antigos e não adaptados, afastando a cláusula por falta de clareza, transparência e informação adequada, e por ausência de comprovação da razoabilidade dos índices. 2. Não há negativa de prestação jurisdicional quando a instância ordinária enfrenta as questões pertinentes e fundamenta adequadamente a conclusão. II. Dispositivo 3. Agravo em recurso especial desprovido.