Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.114.031

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Execução de título extrajudicial. 2. Analisadas e discutidas as questões controvertidas, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. 3. O reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial. 4. Agravo interno não provido.

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