Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.112.753
- Julgado em 30/06/2026 · publicado em 03/07/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO.
1. O equívoco na valoração da prova que admite a incursão do Superior Tribunal de Justiça na questão decorre de violação de regra ou princípio pertencente ao campo do direito probatório, e não das conclusões alcançadas a partir dos elementos informativos do processo.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
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